Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir. Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir. Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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