Questão de Direito Administrativo — Ministério das Cidades 2013

Question

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial,

Accepted Answer

Alternativa D: para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita
através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o
serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Answer

Alternativa A: na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de
serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

Answer

Alternativa B: na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares
brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do
fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

Answer

Alternativa C: para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos
concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq
para esse fim específico.

Answer

Alternativa E: na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor,
inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Questão de Direito Administrativo — Ministério das Cidades — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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