Questão de Legislação Federal — Ministério da Economia 2021

Question

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito
de “informação pessoal”.

Accepted Answer

Alternativa D: É aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Answer

Alternativa A: É aquela relacionada à determinada pessoa física ou jurídica.

Answer

Alternativa B: É aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade.

Answer

Alternativa C: É aquela que não pode ser modificada pelo Estado.

Answer

Alternativa E: É aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança do Estado.

Questão de Legislação Federal — Ministério da Economia — 2021 — Diversas