Questão de Direito Constitucional — Ministério da Economia 2021

Question

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O princípio da isonomia obriga o Estado a tratar igualmente todos os cidadãos, e estes, nas relações privadas entre si,
devem se reger pelas regras previamente expressas nas leis, ainda que elas contrariem indiretamente a Constituição.

Answer

Alternativa A: A regra constitucional de tratar todos de forma igual perante a lei é conhecida como igualdade material.

Answer

Alternativa C: Só existe o direito fundamental à vida digna em uma sociedade cujo Estado permite que a liberdade dos cidadãos seja
absoluta.

Answer

Alternativa D: A escusa de consciência está contemplada na Constituição Federal de 1988.

Answer

Alternativa E: Como homens e mulheres não são iguais em direitos na Constituição, esta transfere ao legislador infraconstitucional a
regulamentação de políticas públicas de apoio à redução da desigualdade de gênero.

Questão de Direito Constitucional — Ministério da Economia — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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