Questão de Conhecimentos Gerais — MF 2026

Question

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá
estar acompanhada:

Accepted Answer

Alternativa C: de estimativa do impacto orçamentário-fi nanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

Answer

Alternativa A: de exposição de motivos que justifi que politicamente a finalidade da renúncia.

Answer

Alternativa B: de decreto regulamentador que identifi que exatamente o valor da receita objeto da renúncia.

Answer

Alternativa D: de estudo de impacto orçamentário-fi nanceiro que comprove a necessidade da renúncia, como instrumento de política
fi scal que atenda ao plano plurianual.

Answer

Alternativa E: de portaria regulamentadora expedida por autoridade competente que explicite, objetivamente, o valor da receita objeto
da renúncia.

Questão de Conhecimentos Gerais — MF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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