As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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