Questão de Direito Civil — MF 2013

Question

Identifique a afirmação incorreta ao considerar os
fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal,
no exercício da profissão de Engenheiro Civil no âmbito
do Novo Código Civil Brasileiro e das Leis nos 5.194/66 e
6.496/77.

Accepted Answer

Alternativa E: Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução
responderá, durante o prazo irredutível de quinze anos, pela solidez e segurança do trabalho.

Answer

Alternativa A: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda
que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Answer

Alternativa B: Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê–lo, excede manifestamente, os limites impostos, pelo
seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.

Answer

Alternativa C: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fi ca obrigado a repará–lo.

Answer

Alternativa D: Há a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especifi cados em lei, ou quando a
atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Questão de Direito Civil — MF — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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