Questão de Legislação Estadual — METRÈ-DF 2014

Question

A respeito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), assinale a alternativa correta, segundo as disposições
vigentes da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

Accepted Answer

Alternativa C: A cobrança judicial da dívida do DF inclui aquela relativa à Câmara Legislativa do DF.

Answer

Alternativa A: Entre suas funções institucionais, compete à PGDF, se no âmbito do Poder Executivo, representar o DF judicial e
extrajudicialmente.

Answer

Alternativa B: É também função institucional da PGDF, a representação, desde que judicial, do Tribunal deContas do DF.

Answer

Alternativa D: Aplicam-se aos procuradores das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia
mista do DF, bem como aos procuradores da Câmara Legislativa do DF os mesmos direitos, deveres, garantias,
vencimentos, proibições e impedimentos da atividade correcional e de disposições atinentes à carreira de procurador do
DF.

Answer

Alternativa E: Os servidores de apoio às atividades jurídicas são organizados na carreira administrativa do governo do DF,
submetidos ao regime jurídico único de pessoal.

Questão de Legislação Estadual — METRÈ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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