Questão de Legislação Estadual — METRÈ-DF 2014

Question

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a
alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

Accepted Answer

Alternativa A: São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

Answer

Alternativa B: O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas
pela União.

Answer

Alternativa C: Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas
peculiaridades.

Answer

Alternativa D: A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal,
concorrentemente com a União.

Answer

Alternativa E: A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

Questão de Legislação Estadual — METRÈ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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