Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes. O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes. O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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