Questão de Conhecimentos GeraisMDS — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MDS·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública. II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato. III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos. IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário. É correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MDS
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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