Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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