Questão de Conhecimentos Gerais — MDIC 2026

Question

Considerando a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: tem como fato gerador o ingresso do bem no território aduaneiro do país, e a base de cálculo é o valor aduaneiro
acrescido do ICMS e o valor das próprias contribuições.

Answer

Alternativa A: tem como fato gerador o registro da Declaração de Importação e sua base de cálculo é o valor de transação da
mercadoria acrescido dos encargos cambiais correspondentes.

Answer

Alternativa B: tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro do bem importado e como base de cálculo o valor aduaneiro
acrescido do imposto de importação e dos encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis.

Answer

Alternativa D: tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, e sua base de cálculo é o
valor aduaneiro acrescido do ICMS e dos encargos cambiais.

Answer

Alternativa E: tem como fato gerador o registro da Declaração de Importação, e sua base de cálculo é o valor aduaneiro acrescido do
imposto de importação e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.

Questão de Conhecimentos Gerais — MDIC — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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