Questão de Conhecimentos Gerais — MDIC 2026

Question

O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo
Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping,
pode-se afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente
impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados.

Answer

Alternativa B: o termo “indústria doméstica” deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto
similar.

Answer

Alternativa C: os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores
do produto similar.

Answer

Alternativa D: tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria
nacional.

Answer

Alternativa E: medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da
investigação.

Questão de Conhecimentos Gerais — MDIC — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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