Questão de Conhecimentos Gerais — MDIC 2026

Question

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de
comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o
sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT
1947.

Answer

Alternativa A: Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até
então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.

Answer

Alternativa B: A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas
justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo
acordo negociado em 1994 (GATT 1994).

Answer

Alternativa D: O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os
regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios
da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.

Answer

Alternativa E: No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos
comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio
internacional.

Questão de Conhecimentos Gerais — MDIC — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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