Ao contrário do que se possa imaginar, o CBDC não fala em propaganda enganosa e abusiva como algo que agrida o direito do consumidor; isso se explica pelo fato de que a lei maior, a Constituição, proíbe toda e qualquer forma de censura.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Ao contrário do que se possa imaginar, o CBDC não fala em propaganda enganosa e abusiva como algo que agrida o direito do consumidor; isso se explica pelo fato de que a lei maior, a Constituição, proíbe toda e qualquer forma de censura.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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