Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O art. 39 da Lei nº 4.320/64 dispõe que ?Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados [...]". Em relação à dívida ativa da Fazenda Pública, é INCORRETO afirmar que
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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