Questão de Legislação Federal — MAPA 2014

Question

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em
instrumentos do planejamento público. Em relação aos referidos instrumentos, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, o qual deve conter a avaliação do
cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Answer

Alternativa A: por meio do Plano Plurianual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um
período de três anos.

Answer

Alternativa B: a Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a LDO não necessita estar em
compatibilidade com o Plano Plurianual.

Answer

Alternativa C: a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, entretanto não
disporá sobre o equilíbrio de receitas e despesas.

Questão de Legislação Federal — MAPA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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