Questão de Ética na Administração Pública — MAPA 2014

Question

Uma grande polêmica acerca da publicação de biografias não autorizadas no Brasil esteve em evidência há alguns meses
envolvendo o posicionamento de vários artistas, como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, integrantes do grupo
Procure Saber. Tudo começou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Editores
de Livros (Anel)

Accepted Answer

Alternativa B: questiona a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que garantem o direito à privacidade e vêm sendo
utilizados para impedir a publicação de bibliografias não autorizadas no Brasil.

Answer

Alternativa A: defende a publicação de biografias sem autorização prévia, mas com a manutenção dos direitos financeiros do que
biografado ou familiares no que tange à comercialização da obra.

Answer

Alternativa C: propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição de 1988, que prevê, em um de seus
artigos, a necessidade de autorização prévia por parte do biografado ou de seus familiares.

Answer

Alternativa D: sustenta a defesa da publicação de biografias apenas com a autorização da família ou do biografado, mas sem ter que,
obrigatoriamente, dividir os lucros ou efetuar algum tipo de pagamento com as demais partes envolvidas.

Questão de Ética na Administração Pública — MAPA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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