Questão de Direito Administrativo — MAPA 2014

Question

A Lei nº 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão. Em relação à referida modalidade, é
INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: na fase final, o respectivo objeto deverá ser definido de forma precisa, suficiente e clara, assim como as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento.

Answer

Alternativa B: é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, quais sejam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Answer

Alternativa C: a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados através da publicação de aviso, que poderá ocorrer
por meio de jornal de circulação local, uma vez constatada a inexistência de diário oficial no respectivo ente federado.

Answer

Alternativa D: terminados os trâmites legais e declarado o vencedor, em sede de pregão, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das
razões do recurso.

Questão de Direito Administrativo — MAPA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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