O Decreto 5.351, de 21/01/05, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre os assuntos de competência do referido órgão da administração direta relacionam-se:
I. meteorologia e climatologia; II. política relativa ao café, açúcar e alcool; III. produção e fomento agropecuário, exceto as atividades de cultivo de seringueira; IV. política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços máximos. Dos itens acima, estão corretos apenas: