Questão de Legislação Estadual — MANAUSPREV 2015

Question

Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica.
Em
relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: São princípios constitucionais específicos do Direito do Trabalho: liberdade sindical, reconhecimento das convenções e
acordos coletivos, proteção em face da automação.

Answer

Alternativa A: Derivado do princípio da intangibilidade salarial surge o princípio da irredutibilidade salarial que admite exceções
somente quando houver autorização expressa do trabalhador.

Answer

Alternativa B: Desde que o trabalhador seja maior e capaz serão válidas a renúncia e a transação, independentemente de previsão
legal, ainda que lhe importem em prejuízos indiretos.

Answer

Alternativa D: O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui em presunção favorável ao empregador, razão pela qual o
encargo em provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, quando negadas a prestação dos serviços e o
despedimento.

Answer

Alternativa E: Com o objetivo de assegurar a eficácia e a segurança dos atos jurídicos no Direito do Trabalho, como regra geral, a
formalidade deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.

Questão de Legislação Estadual — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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