Questão de Direito Previdenciário — MANAUSPREV 2015

Question

Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de n 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Manaus – RPPS é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Não são fontes do plano de custeio do RPPS o valor das faltas descontadas dos servidores públicos municipais e o
proveniente da alienação dos bens de domínio da Prefeitura.

Answer

Alternativa B: Os servidores inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional, e
da Câmara Municipal de Manaus, ficam obrigados a se apresentar, anualmente na Manausprev, durante o mês de seu
aniversário, para fins de atualização e confirmação dos seus cadastros, sob pena de suspensão do pagamento do
benefício.

Answer

Alternativa C: O RPPS visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios
que atendam às seguintes finalidades: aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria por idade e
tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Answer

Alternativa D: Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver durante o
afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

Answer

Alternativa E: A existência de dependente na qualidade de cônjuge ou companheiro, enquanto perdurar o casamento ou a união
estável, exclui o direito ao benefício dos pais do segurado.

Questão de Direito Previdenciário — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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