Questão de Direito Constitucional — MANAUSPREV 2015

Question

À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois
anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus

Accepted Answer

Alternativa C: não perderá o mandato, podendo, inclusive, optar pela remuneração deste.

Answer

Alternativa A: perderá o mandato, devendo a perda ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante
provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla
defesa.

Answer

Alternativa B: perderá o mandato, desde que assim o decidam dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, mediante
provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa D: não perderá o mandato, por se tratar de cargo de que é demissível ad nutum, o que constitui exceção à proibição de
acumulação de cargo e mandato público eletivo.

Answer

Alternativa E: perderá o mandato, por infração à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo, devendo ser realizada
nova eleição para preencher a vaga na Câmara dos Deputados, caso não haja suplente.

Questão de Direito Constitucional — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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