Questão de Direito Civil — MANAUSPREV 2015

Question

Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos,
dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura
herança. De acordo com o ordenamento jurídico vigente,
tal disposição

Accepted Answer

Alternativa C: encontra-se limitada à metade dos bens da herança, eis que a outra metade é alcançada pela legítima, cujo direito, no
caso, é dos ascendentes.

Answer

Alternativa A: poderá ser efetuada, desde que resguardado, mediante legado, montante suficiente para fazer frente à subsistência
dos ascendentes.

Answer

Alternativa B: somente será possível judicialmente, mediante processo de destituição de pátrio poder.

Answer

Alternativa D: não encontra qualquer limitação, eis que ausentes descendentes que são os herdeiros necessários em relação aos
quais deve ser respeitada a legítima.

Answer

Alternativa E: somente é possível mediante testamento público, observadas as formalidades legais aplicáveis.

Questão de Direito Civil — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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