Questão de Direito Civil — MANAUSPREV 2015

Question

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De
acordo com a legislação civil,

Accepted Answer

Alternativa B: após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que
haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Answer

Alternativa A: deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do
inventário.

Answer

Alternativa C: caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à
União.

Answer

Alternativa D: caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança
jacente.

Answer

Alternativa E: aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança,
independentemente de inventário.

Questão de Direito Civil — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)