Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV 2015

Question

Quando se fala das características dos contratos administrativos
normalmente há alguma referência à mutabilidade
da avença, o que consiste, dentre outras hipóteses,

Accepted Answer

Alternativa C: na possibilidade de, nos limites da lei, alteração unilateral pelo Poder Público contratante, para adapta- ção à
superveniente necessidade de adequação ao interesse público, mantido o equilíbrio econômicofinanceiro.

Answer

Alternativa A: na faculdade de o Poder Público impor alterações unilaterais quantitativas e qualitativas, independentemente do valor,
desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro da avença e que haja previsão orçamentária para tanto.

Answer

Alternativa B: na possibilidade de alteração do objeto, garantia e valor dos contratos administrativos, irrestritamente, desde que haja
interesse público para tanto.

Answer

Alternativa D: em admitir alterações unilaterais pelas partes, de acordo com os fundamentos legais existentes edesde que mantido o
equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Answer

Alternativa E: na possibilidade de aditamento para substituição da contratada diante de inadimplência contumaz por parte da
vencedora da licitação.

Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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