Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV 2015

Question

Em um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de
desapropria– ção, de bens imóveis para instalação de equipamentos e unidades administrativas. Esses bens

Accepted Answer

Alternativa E: revertem ao poder concedente ao fim da concessão, porque atrelados ao serviço público, podendo ser qualificados
como bens de uso especial enquanto mantiverem aquela afetação.

Answer

Alternativa A: não revertem ao poder concedente, posto que não podem ser adquiridos pela concessionária em seu nome, que fica
legalmente obrigada a transferir ao poder público todos os bens adquiridos ao longo da vigência do contrato de concessão,
porque constituem bens de uso comum do povo.

Answer

Alternativa B: podem reverter ao poder concedente ao fim da concessão, quando serão qualificados como bens de uso especial, ou
remanescer na titularidade da então concessionária, cabendo ao destinatário dos bens indenizar a outra parte pelo valor
de mercado daqueles.

Answer

Alternativa C: não obstante revertam ao poder concedente ao fim da concessão, são qualificados como bens dominicais enquanto
permanecerem na titularidade da concessionária de serviço público.

Answer

Alternativa D: revertem ao poder concedente mediante prévia indenização, podendo ser qualificados como bens de uso comum do
povo, tendo em vista que se consubstanciam em substrato material para a prestação de serviços públicos disponíveis a
todos os administrados.

Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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