Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV 2015

Question

Uma empresa privada, concessionária de serviço público
de distribuição de gás, está sendo processada em ação de
indenização movida por um administrado que se feriu
gravemente ao cair em um bueiro que estava com a
tampa deslocada. Pretende o administrado a responsabilização
objetiva da empresa. A decisão de processar a
concessionária de serviço público

Accepted Answer

Alternativa B: possui amparo no ordenamento jurídico vigente, vez que as concessionárias de serviço público respondem
objetivamente pelos danos que causarem no desempenho de suas atividades.

Answer

Alternativa A: não possui amparo no ordenamento jurídico pois deveria ter sido ajuizada em face da concessionária e do Estado, vez
que há solidariedade na responsabilidade.

Answer

Alternativa C: não é coerente com o ordenamento jurídico, que restringe a responsabilidade objetiva ao Estado.

Answer

Alternativa D: possui amparo no ordenamento jurídico, mas a empresa responde sob a modalidade subjetiva, porque tem
personalidade jurídica de direito privado.

Answer

Alternativa E: não possui amparo legal, tendo em vista que se tratou de evento de força–maior, inevitável e imprevisível.

Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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