Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV 2015

Question

O Estado do Amazonas licitou uma parceria público–privada para construção e gestão de uma unidade prisional de regime
semiaberto.
Nesse caso, considerando as modalidades de parcerias, público–privadas e as características das atividades transferidas
ao privado, é correto afirmar que se trata de uma concessão

Accepted Answer

Alternativa A: administrativa, que agrega a realização de obras de construção à gestão da unidade, excetuados os aspectos
normativos e sancionatórios do poder de polícia, que não podem ser delegados ao privado.

Answer

Alternativa B: patrocinada, que permite a delegação de alguns aspectos do poder de polícia, do poder disciplinar e do poder
normativo, além da remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente, vedada qualquer obtenção de
receita diretamente pela concessionária.

Answer

Alternativa C: administrativa, tendo em vista que agrega ao objeto do contrato a realização de obras, somada à delegação do poder
normativo e disciplinar.

Answer

Alternativa D: patrocinada, considerando que só essa modalidade se adequa à gestão de uma unidade prisional, porque
obrigatoriamente implica na delegação de poder de polícia, poder normativo e poder disciplinar, somada à cobrança de
tarifa do poder concedente.

Answer

Alternativa E: comum, considerando que só essa modalidade implica na exploração do equipamento público após a conclusão de
obra civil, mediante remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente e outorga de poder
hierárquico.

Questão de Direito Administrativo — MANAUSPREV — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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