Questão de Direito Financeiro — LIQUIG-S 2018

Question

Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor
sobre as(os)

Accepted Answer

Alternativa B: diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração
continuada.

Answer

Alternativa A: limitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos.

Answer

Alternativa D: avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal.

Answer

Alternativa E: riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.

Questão de Direito Financeiro — LIQUIG-S — 2018 — Diversas