Questão de Direito do Trabalho — LIQUIG-S 2018

Question

Para a validação do contrato de aprendizagem de um menor aprendiz numa empresa industrial, o assistente administrativo
anotou na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o seu número de matrícula, a frequência à escola onde
ele está concluindo o ensino fundamental, assim como o número de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido
sob orientação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Esses registros são fundamentais porque

Accepted Answer

Alternativa B: o descumprimento da legislação e regulamento importará na nulidade do contrato de aprendizagem, estabelecendo
vínculo empregatício diretamente com a empresa.

Answer

Alternativa A: o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo estipulado de mais de
2 (dois) anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos,
inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico.

Answer

Alternativa C: a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre dezoito e vinte e quatro anos,
exceto quando as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem fora do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à
insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.

Answer

Alternativa D: os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais
de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 20% (vinte por cento), no mínimo, e
40% (quarenta por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem
formação profissional.

Answer

Alternativa E: os estabelecimentos necessitam formalizar que a duração do trabalho do aprendiz excederá de 6 horas diárias até 8
horas diárias para os aprendizes que estejam cursando o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas
destinadas à aprendizagem teórica.

Questão de Direito do Trabalho — LIQUIG-S — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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