No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado. O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado. O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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