Questão de Direito Empresarial (Comercial)LIQUIG-S — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1LIQUIG-S·Diversas·2013Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo. I –A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da fi nalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa. II –A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito. III –A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5o, do Código de Defesa do Consumidor). IV –A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que

personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica. É correto o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
LIQUIG-S
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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