Questão de Direito do Trabalho — LIQUIG-S 2012

Question

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.
É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior,
EXCETO

Accepted Answer

Alternativa A: custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em
virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.

Answer

Alternativa B: pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o
empregador.

Answer

Alternativa C: gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por
conta do empregador.

Answer

Alternativa D: retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.

Answer

Alternativa E: cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira,
ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e
determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.

Questão de Direito do Trabalho — LIQUIG-S — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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