Questão de Direito Ambiental — LIQUIG-S 2012

Question

A proteção do meio ambiente envolve importantes normas brasileiras, inclusive instrumentos extrajudiciais e meios
judiciais postos à disposição do Poder Público.
Nesse sentido, estão de acordo com a legislação vigente, EXCETO que o(a)

Accepted Answer

Alternativa A: instituto do tombamento restringe-se aos bens imóveis considerados como patrimônio cultural brasileiro.

Answer

Alternativa B: compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais ambientais poderá ser tomado no âmbito do inquérito
civil do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: Poder Público tem o dever de definir espaços territoriais especialmente protegidos, o que poderá ensejar a propositura
de ação de desapropriação.

Answer

Alternativa D: associação terá legitimidade, para fins da lei federal nº 7.347/1985, quando presente o interesse social evidenciado
pela dimensão do dano e relevância do bem jurídico a ser protegido, ainda que não constituida há pelo menos um ano.

Answer

Alternativa E: promoção do inquérito civil para proteção do meio ambiente é uma das funções institucionais do Ministério Público.

Questão de Direito Ambiental — LIQUIG-S — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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