Questão de Direito Ambiental — LIQUIG-S 2012

Question

A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental são importantes instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente, sobre os quais tem-se que o

Accepted Answer

Alternativa B: licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental abrange a avaliação de
impactos ambientais, o que pode ser feito por meio da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Answer

Alternativa A: licenciamento ambiental de um gasoduto não pode ser de competência do órgão ambiental federal, tendo em vista que
a exploração do serviço de gás canalizado cabe aos Estados.

Answer

Alternativa C: ente federativo competente para o licenciamento ambiental não pode delegar suas competências a outros entes.

Answer

Alternativa D: Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é exigível para as atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação ambiental, e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para as demais.

Answer

Alternativa E: Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado pelo órgão ou entidade ambiental competente para o
licenciamento ambiental, devendo ser custeado pelo empreendedor.

Questão de Direito Ambiental — LIQUIG-S — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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