Questão de Direito Administrativo — LIQUIG-S 2012

Question

O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar
o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,

Accepted Answer

Alternativa B: a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem
prejuízo para a Petrobras, mantidas, nesse caso, as condições preestabelecidas.

Answer

Alternativa A: a contratação integrada é vedada e compreende realização de projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e
serviços, montagem, execução de testes, pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a
entrega final do objeto, com a solidez e segurança especificadas.

Answer

Alternativa C: a licitação é inexigível para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando
não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas.

Answer

Alternativa D: a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a aplicação ao contratado da sanção de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Federal, por prazo não superior a
dois anos.

Answer

Alternativa E: os contratos da Petrobras serão regidos prioritariamente por normas de direito público, aplicando-se o princípio da
autonomia da vontade apenas em casos especiais, expressamente previstos no Regulamento.

Questão de Direito Administrativo — LIQUIG-S — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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