Questão de Direito Constitucional — ITEP - RN 2018

Question

O artigo 5º da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado
como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

Accepted Answer

Alternativa E: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

Alternativa A: É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

Answer

Alternativa B: É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

Alternativa C: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei
estabelecer.

Answer

Alternativa D: Haverá juízo ou tribunal de exceção.

Questão de Direito Constitucional — ITEP - RN — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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