Questão de Direito do Trabalho — ITAIPU BINACIONAL 2019

Question

Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre banco de horas anual.

Answer

Alternativa B: Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de
quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.

Answer

Alternativa C: Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a supressão ou a redução do valor nominal do décimo
terceiro salário.

Answer

Alternativa D: Constitui objeto ilícito de CCT ou de ACT a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das
autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

Answer

Alternativa E: Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a remuneração do trabalho noturno superior à do
diurno.

Questão de Direito do Trabalho — ITAIPU BINACIONAL — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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