Questão de Direito Administrativo — ITAIPU BINACIONAL 2019

Question

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por
meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.

Answer

Alternativa A: O tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente.

Answer

Alternativa B: O tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere
compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento.

Answer

Alternativa C: As coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica
de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público.

Answer

Alternativa D: Os Estados não podem tombar bens da União.

Questão de Direito Administrativo — ITAIPU BINACIONAL — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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