Questão de Direito CivilITAIPU BINACIONAL — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1ITAIPU BINACIONAL·Diversas·2011Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas:

  1. Dada a natureza contratual das sociedades empresárias, sua existência jurídica autônoma se inicia com a celebração do

negócio jurídico e manifestação livre da vontade dos contratantes. 2. Em regra geral, a verificação da prescrição, perda do direito à pretensão, se dá com a fluência do mesmo prazo em que ocorre a perda do direito material, salvo expressa convenção em contrário. 3. O ato nulo não pode ser confirmado nem convalidado e, uma vez constatado o vício, não mais produzirá os efeitos que dele se esperava. 4. O servidor público tem domicílio necessariamente onde exerce a função pública, ao contrário de qualquer outra pessoa que terá seu domicílio onde estabelece sua residência com ânimo definitivo. 5. Em um dado procedimento judicial, se uma das partes invocasse preliminar de decadência apenas em grau de recurso, seria correto afirmar a extinção do processo com julgamento do mérito. 6. Quando o devedor está sujeito à mora ex re seria correto afirmar que o prazo de prescrição de sua dívida corre a partir do momento em que for constituído em mora pelo credor, ou seja, a partir do momento em que for ele interpelado. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
ITAIPU BINACIONAL
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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