Questão de Legislação Municipal — IPREV 2022

Question

No tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

Alternativa B: É vedada a cessão de empregados da SCPREV a órgãos públicos do Estado de Santa Catarina, da administração
direta ou indireta, ou de outros entes da federação.

Answer

Alternativa A: O regime jurídico de pessoal da SCPREV é previsto na legislação civil do regime jurídico brasileiro.

Answer

Alternativa C: O participante afastado ou licenciado do cargo temporariamente, com ou sem remuneração, não poderá ser mantido no
plano de benefícios, na forma do regulamento.

Answer

Alternativa D: A demonstração da viabilidade econômica, financeira e atuarial deverá considerar o número máximo de participantes, o
valor esperado das contribuições e as despesas administrativas da SCPREV.

Answer

Alternativa E: A gestão própria dos recursos garantidores define-se como a aplicação de recursos por intermédio de instituições
financeiras ou de outra instituição autorizada e registrada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Questão de Legislação Municipal — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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