Questão de Legislação Municipal — IPREV 2022

Question

Sobre a Resolução IPREV nº 001/2022 e o requerimento de pensão por morte, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: é necessário e indispensável à análise do requerimento do dependente na categoria de COMPANHEIRO(A), as
assinaturas das testemunhas que firmarem declaração na Declaração de Convívio Marital Post Mortem deverão estar
assinadas e com firma reconhecida em cartório por autêntica.

Answer

Alternativa A: o pedido inicial de pensão por morte será requerido, prioritariamente, por meio físico e depois por meio eletrônico.

Answer

Alternativa B: é indispensável à análise do requerimento na categoria cônjuge e companheiro(a) ser autenticado em cartório 01(um)
comprovante de residência, com data de expedição máxima de 12 (doze) meses anteriores ao óbito.

Answer

Alternativa C: o Requerido deverá firmar termo de sigilo e confidencialidade relativo aos dados pessoais de terceiros que tiver acesso
por meio do processo de pensão.

Answer

Alternativa D: é imprescindível que haja o correto preenchimento do formulário de requerimento de pensão, devendo constar
obrigatoriamente o número de telefone para comunicação entre o IPREV e Requerente.

Questão de Legislação Municipal — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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