Questão de Legislação Federal — IPREV 2022

Question

A Lei Federal nº 13.954 de 2019 alterou regras referentes à Previdência dos militares.
No tocante ao tema, está correto o que se diz em:

Accepted Answer

Alternativa B: São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das
Forças Armadas e os seus pensionistas.

Answer

Alternativa A: O percentual da contribuição mensal para pensão por morte será de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de
janeiro de 2020.

Answer

Alternativa C: São considerados dependentes do militar o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos de
idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial.

Answer

Alternativa D: A transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar atingir da idade-limite de 69
(sessenta e nove) anos nos postos de Contraalmirante, General de Brigada e Brigadeiro.

Answer

Alternativa E: A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.

Questão de Legislação Federal — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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