Questão de Direito Constitucional — IPREV 2022

Question

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possuindo a seguinte função
institucional:

Accepted Answer

Alternativa C: requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas
manifestações processuais.

Answer

Alternativa A: promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei.

Answer

Alternativa B: exercer o controle interno da atividade policial.

Answer

Alternativa D: promover o indiciamento no bojo da ação penal pública.

Answer

Alternativa E: suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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