Questão de Direito Administrativo — IPREV 2022

Question

Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em
estado crítico, uma pessoa não identificada entrou nas dependências do hospital e atirou contra ele, causando o seu óbito,
conseguindo empreender fuga. Deverá o Estado ser responsabilizado civilmente por este episódio?
Faça o julgamento e marque a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa A: O Estado deverá ser responsabilizado civilmente pelo ato praticado por terceiro, cabendo a ele fornecer o mínimo de
segurança a seus pacientes.

Answer

Alternativa B: O Estado deverá ser responsabilizado exclusivamente por não ter capturado o infrator, não sendo a responsabilidade
civil objetiva devido à situação ser reconhecida como imprevisível.

Answer

Alternativa C: O Estado não deverá ser responsabilizado pelo ato praticado por terceiro, posto que o paciente já se encontrava em
estado crítico.

Answer

Alternativa D: O Estado não deverá ser responsabilizado pelo ato praticado por terceiro, tendo ele fornecido o mínimo de segurança a
seu paciente, apesar do infrator não ter sido capturado.

Answer

Alternativa E: O Estado não deverá ser responsabilizado pelo ato praticado por terceiro, inexistindo assim o nexo causal entre a ação
e o hospital.

Questão de Direito Administrativo — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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