Questão de Direito Administrativo — IPREV 2022

Question

Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A
contratação foi realizada de forma legal?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: A contratação será considerada legal, se demonstrada notória especialização e a natureza intelectual do trabalho.

Answer

Alternativa A: A contratação foi ilegal, visto que se é necessário a realização de licitação sempre que o Estado precisar contratar
empresa privada.

Answer

Alternativa B: A contratação foi ilegal e mesmo tendo o prefeito agido sem dolo específico e nem causado prejuízo aos cofres
públicos, não cabe a ele absolvição criminal.

Answer

Alternativa C: A contratação foi ilegal, sendo necessário o requisito da singularidade do serviço advocatício para que a licitação seja
válida.

Answer

Alternativa E: A contratação foi legal, ao fato que escritório de advocacia tem prerrogativas de contratação, sem necessidade de
comprovação de requisitos para ocorrer a licitação.

Questão de Direito Administrativo — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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