Questão de Direito Administrativo — IPREV 2022

Question

João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de
nascimento, causando danos a terceiros.
A responsabilidade civil do Município perante este caso é a seguinte:

Accepted Answer

Alternativa C: O Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, tendo o direito de regresso contra o responsável.

Answer

Alternativa A: O Estado detém responsabilidade subjetiva perante seus servidores.

Answer

Alternativa B: O Estado detém responsabilidade objetiva perante seus servidores, caso tenham eles agido de má-fé.

Answer

Alternativa D: O Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, no entanto não lhe cabe o dever de regresso.

Answer

Alternativa E: O Estado não tem responsabilidade perante o tabelião, uma vez que agiu de boa-fé.

Questão de Direito Administrativo — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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