Questão de Direito Administrativo — IPREV 2022

Question

A modalidade pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e sobre a fase preparatória do pregão, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes
ou desnecessárias, limitem a competição.

Answer

Alternativa B: Não há necessidade a autoridade competente justificar a necessidade de contratação, devendo definir o objeto do
certame e as exigências de habilitação.

Answer

Alternativa C: No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser
desempenhadas por militares.

Answer

Alternativa D: A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, podendo
posteriormente fixar os prazos para fornecimento.

Answer

Alternativa E: É obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico
e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da
informação.

Questão de Direito Administrativo — IPREV — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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